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quarta-feira, 19 de agosto de 2009

OPÇÃO INTELIGENTE

BRASÍLIA (Reuters) - A senadora e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciou nesta quarta-feira que vai deixar o PT e que estuda agora a filiação ao Partido Verde, mas disse ainda não ter tomado decisão sobre a proposta de candidatar-se à Presidência.

"Para fazer um diálogo de filiar-me ao PV, que foi o convite que me foi feito, eu precisava primeiro refletir se iria ou não sair do Partido dos Trabalhadores", disse Marina a jornalistas. "A partir de agora, me sinto livre para fazer essa transição dentro daquilo que me dispus, uma discussão em termos programáticos."

Sobre a candidatura presidencial, Marina disse que "não está colocada esta questão a priori".

Antes de falar aos jornalistas, Marina comunicou a decisão de deixar o PT ao presidente da legenda, deputado Ricardo Berzoini (SP). Em carta ao partido no qual militou por 30 anos, Marina faz dura crítica ao atual modelo de desenvolvimento.

"Tenho a firme convicção de que essa decisão (de deixar o PT) vai ao encontro do pensamento de milhares de pessoas no Brasil e no mundo, que há muitas décadas apontam objetivamente os equívocos da concepção do desenvolvimento centrada no crescimento material a qualquer custo, com ganhos exacerbados para poucos e resultados perversos para a maioria, ao custo, principalmente para os mais pobres, da destruição de recursos naturais e da qualidade de vida."

À frente do Ministério do Meio Ambiente entre 2003 e 2008, Marina deu respaldo ao país contra a pressão internacional sobre o tratamento dispensado à Amazônia, mas enfrentou seguidos desgastes com colegas de governo quando havia conflito de interesses.

Polemizou com a ministra-chefe da Casa Civil e favorita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para disputar sua sucessão, Dilma Rousseff, por causa de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como as usinas do rio Madeira. E foi alvo de críticas pelo rigor na concessão de licenças ambientais pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para essas e outras obras.

SANEAMENTO DO PV

Perguntada se o PV precisa questionar a liderança do ex-ministro do Meio Ambiente e deputado José Sarney Filho (MA) no partido, Marina defendeu a necessidade de sanear a legenda.

"Nunca tive a ilusão, nos últimos 10, 15 anos, de que os partidos seriam perfeitos", afirmou a senadora. "Hoje tenho a clareza de que todos têm problemas, e todos têm problemas a serem saneados, a realidade do PV não será diferente."

Marina frisou que foi a disposição do PV de rever sua estrutura e programa que a levou a avaliar a proposta de filiação.

Ela ressalvou, contudo, não ter a intenção de prejulgar ninguém do partido e afirmou que, do ponto de vista programático, Sarney Filho sempre esteve identificado com a causa ambiental.

O pai de Sarney Filho, senador José Sarney (PMDB-AP), tem sido alvo de uma série de denúncias desde que assumiu a presidência do Senado em fevereiro.

ELEIÇÃO E DESENVOLVIMENTO

Em entrevista à Reuters na semana passada, a senadora afirmou que o Brasil está em um estágio de liderança para abrigar um movimento a favor da sustentabilidade ambiental, que se opõe ao que ela considera o desenvolvimento predatório.

"O desenvolvimento sustentável é algo que precisa ser colocado agora e o Brasil tem as melhores condições para a inflexão do modelo de desenvolvimento. Este debate nunca foi posto pelos partidos", afirmou à ocasião.

Para o vice-presidente da Conservação Internacional para América do Sul, José Maria Cardoso da Silva, a possível entrada da senadora na disputa presidencial vai "ampliar bastante a questão ambiental".

"Essa é uma oportunidade única para o debate sobre o modelo de desenvolvimento do Brasil, que tem um capital natural muito alto, um dos únicos países do mundo ainda com um capital natural alto, e não sabe bem o que fazer com esse capital", disse.

Já a oposição vê prováveis ganhos com uma candidatura Marina. "As possibilidades da candidatura de Marina estão relacionadas diretamente às dificuldades da candidatura de Dilma", avaliou o senador Sérgio Guerra (PE), presidente nacional do PSDB.

Guerra admitiu que Marina criaria algumas dificuldades ao PSDB no Rio de Janeiro no caso de se confirmar a candidatura do deputado Fernando Gabeira, do PV, que costura um apoio nacional aos tucanos. "Mas é claramente um problema que afeta o discurso do presidente Lula e do PT."

O senador petista Eduardo Suplicy (SP) disse que a saída de Marina é um duro golpe no PT. "É uma perda sem dúvida. A senadora Marina Silva constitui um dos maiores patrimônios da história do Partido dos Trabalhadores.

sexta-feira, 14 de agosto de 2009

É HORA

SÃO PAULO (Reuters) - Mudança. O mesmo mote que acompanhou a trajetória do PT está na base de reflexão da senadora Marina Silva (PT-AC) ao analisar o convite para se filiar ao Partido Verde e disputar a sucessão presidencial pela nova legenda em outubro de 2010.

"O PV está se propondo uma mudança e eu estou me interessando é por essa mudança... Um partido pronto e acabado não me atrairia", afirmou Marina à Reuters nesta sexta-feira.

Integrantes do PT e do PV dão como certa a troca partidária de Marina, que diz viver um momento de tensão em meio aos fortes apelos, principalmente de petistas, após 30 anos de militância petista.

A senadora acreana de 51 anos e ex-ministra do Meio Ambiente (2003-2008), que deve anunciar em breve sua opção, quer colocar no cenário nacional o tema da mudança climática e do desenvolvimento sustentável, itens que acusa estar ausentes em todos os partidos. E vê esta disponibilidade em um novo PV, reformulado e refundado.

Para ela, o Brasil está em um estágio de liderança para abrigar um movimento a favor da sustentabilidade ambiental, que se opõe ao que ela considera o desenvolvimento predatório. O país dispõe de potencial ambiental para isso, acredita.

"O desenvolvimento sustentável é algo que precisa ser colocado agora e o Brasil tem as melhores condições para a inflexão do modelo de desenvolvimento. Este debate nunca foi posto pelos partidos, mas está em curso uma mudança de mentalidade do PV", afirmou.

O PV acenou para Marina com a refundação programática, de acordo com declaração do deputado Fernando Gabeira (RJ), uma das principais lideranças da sigla.

A legenda é criticada por atuar de forma restrita em favor do meio ambiente e tem uma posição política contraditória, ao dar apoio ao governo Lula, onde ocupa o Ministério da Cultura, e à administração José Serra (PSDB) em São Paulo, em que está na secretaria do Meio Ambiente.

"Não tenho mais ilusões de partidos perfeitos e ideais... O PT tem e cometeu falhas, no PV eles foram muito transparentes, colocando os problemas", declarou.

Uma coisa Marina deixou claro na entrevista. Ela já não vê interesse em concorrer a um terceiro mandato no Senado, onde, se vencesse, completaria 24 anos de atividade.

"Quando decidi que não seria candidata ao governo do Acre e fiquei no ministério, me perguntei: 'Mais oito anos de mandato? 24 anos no Senado?' Quero estar ligada aos núcleos vivos da sociedade, onde as sementes estão germinando", contou.

SEM NOVELA

Lá se vão mais de duas semanas da iniciativa do PV e dez dias da sua divulgação. Neste período, a eventual candidatura vem sendo vista por especialistas políticos e até por analistas de bancos como um sopro de novidade no quadro eleitoral.

O foco das análises recai no potencial impacto da opção Marina na candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), e a ameaça que ela colocaria à intenção de Lula de polarizar a eleição com o PSDB, levando a uma escolha plebiscitária pelo eleitor.

Em pesquisa encomendada pelo PV, Marina tem entre 10 e 28 por cento das intenções de voto. Depois de forte exposição na mídia nos últimos dias, Marina contou que agora vai se recolher, após fechar um círculo de conversas. A decisão sai em breve, muito provavelmente até o final deste mês.

"Não vou prolongar, como se fosse uma novela. Vou ficar este fim de semana e início de semana recolhida, em respeito ao PT, ao PV e a mim mesma", explicou Marina.

A senadora adiantou ainda que o possível anúncio de um novo partido virá antes da deliberação sobre a candidatura à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode sair meses depois.

Marina evita tratar do impacto na campanha de Dilma. "Não me coloco como candidata (à Presidência). Estou tratando sobre desfiliação ou não."

Quanto a sua saída do ministério em maio de 2008, diz que não tinha mais condições políticas para conduzir as reformas estruturantes e não poupa ataques ao ex-ministro Roberto Magabeira Unger (Assuntos Estratégicos), que disputou com ela, e venceu, a prerrogativa de tocar o projeto de desenvolvimento da Amazônia.

"Ele tem uma visão equivocada da Amazônia. Acha que não importa como as pessoas ocuparam a Amazônia, é como se tivessem feito um favor", disse, referindo-se ao projeto de regularização fundiária, defendido por Mangabeira.

Marina ainda ironiza notícias de que o Planalto já estaria se armando para rebater suas críticas.

"Como sou pacifista, não vou usar armas. Argumentos são as melhores armas na sociedade."

quinta-feira, 13 de agosto de 2009

HORA DA JUSTIÇA

CHEGOU A HORA DE ELIMINAR A PRAGA LULISTA

O tamanho do estrago feito pela senadora Marina Silva (PT-AC) na candidatura da ministra Dilma Rousseff (PT) finalmente vem a público, em números precisos, em 4 das 81 páginas da pesquisa que o PV encomendou em julho e só anteontem foi entregue, inteiramente tabulada, pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe). No confronto direto entre Marina e Dilma, em quatro cenários, a senadora perde em um, empata em outro e ganha em dois.


A primeira dessas tabelas mostra José Serra (PSDB) com 28% das preferências e Ciro Gomes (PSB) com 16%, seguidos de Dilma (14%), Heloísa Helena (PSOL) com 13% e Marina em quinto, com 10%. Na segunda, sem Heloísa, Marina sobe e empata com Dilma em 14% (Serra lidera com 30% e Ciro fica com 22%). A virada da ex-ministra do Meio Ambiente aparece quando Ciro também é tirado da disputa. Nessa hipótese, Serra sobe para 37% e Marina vence Dilma por 24% a 16%. E na última hipótese, em que Aécio entra no lugar de Serra e Ciro continua de fora, Marina aparece em primeiro lugar com 27% das intenções de voto, contra 25% do governador mineiro e 19% de Dilma.

A pesquisa, coordenada por Antonio Lavareda, foi feita por telefone entre 22 e 23 de julho - há 20 dias, portanto - e ouviu 2 mil eleitores de todo o País. A "margem de erro máxima para os totais", como define o pesquisador, é de 2,2%. Ele recorre a essa expressão porque, segundo explicou, essa margem "pode ser maior em universos menores dentro da pesquisa". O próprio Lavareda se diz surpreso com esses resultados. "Eu e a torcida do Flamengo", afirma. O fato de ser feita por telefone, garante, não torna a consulta inferior às realizadas por outros métodos. "Veja que, nas pesquisas em domicílios, muitos moradores de apartamento ficam de fora porque o zelador não deixa entrar". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

sexta-feira, 7 de agosto de 2009

NOVA ORTOGRAFIA BRASILEIRA

O decreto nº 6.583, de 29 de setembro do ano passado, assinado pelo Presidente da República Federativa do Brasil, fez nascer para o povo brasileiro a realidade de que a partir de 1º de janeiro último entraram em vigor as nossas novas regras de escrita, resultantes do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, subscrito pelos Governos da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República de Guiné-Bissau, da República de Moçambique, da República Portuguesa, da República Democrática de São Tomé e Príncipe e da República Democrática de Timor-Leste.

Independente de estarmos todos preparados para adotar as novas regras, como já o fizeram muitas empresas jornalísticas e editoras e muitas outras o estão fazendo, é importante refletirmos sobre a necessidade de aprimorar esse acordo para tirá-lo das premissas compatíveis com o século XX, época em que foi pensado, e adaptá-lo à realidade prática e racional do século XXI, período em que passa a viger.

Se há algo que sempre atrapalhou o ensino-aprendizagem do capítulo ortografia, desmotivando alunos e professores, produzindo uma consciência coletiva de incapacidade de escrita e de subordinação compulsória ao dicionário, chama-se “exceção”. Se no século passado se aceitava que a “exceção comprovava a regra”, hoje a consciência predominante é de que “a exceção destrói a regra”, torna-a incapaz e desinteressante, porque transmite a sensação de perda de tempo: para que estudar uma coisa que é falha, que não tem lógica, que é irracional. Ao homem do terceiro milênio não interessam as formulações superficiais, não práticas, não racionais e dogmáticas. É, pois, preciso adequar a ortografia a essa nova etapa de evolução do ser humano, que deixa de ver o mundo sob a ótica da linearidade e passa a captá-lo sob um ponto de vista quântico, holístico.

Qualquer indivíduo inteligente, hoje, (e todos, a princípio, o são) não aceita imposições irracionais docilmente e vai querer saber:
Por que blêizer se escreve com z e gêiser, com s?
Por que estender com s e extensão, com x?
Por que água-de-coco com hífen e suco de uva, sem?
Por que Nova Guiné, sem hífen e Timor-Leste e Guiné-Bissau, com?
Por que eliminamos o trema de nossas palavras e o usamos nas estrangeiras?
Por que proto-herdeiro, com h e hífen, mas coerdeiro, sem eles?
Por que duas grafias aceitas para uma mesma palavra, bi-hebdomadário e biebdomadário?
Por que cor de café, cor de bonina sem hífen e cor-de-rosa, com?
Por que paraquedas, paraquedista, paratudo, sem hífen, mas para-raios e para-sol , com?
Por que para-raios e para-sol com hífen, mas contrarregra e contrassenso com rr e ss, sem hífen?
Por que giravolta sem hífen, mas gira-mundo, gira-pataca (bobo) e gira-discos, com?
Por que guarda-chuva e manda-tudo têm uma só grafia com hífen obrigatório, porém mandachuva está correto sem hífen ou com ele, manda-chuva?
Por que as onomatopeias com palavras repetidas ora têm hífen (reco-reco, blá-blá-blá), ora o dispensam (panapaná, panapanã)?
Por que, em madre-forma, madre-mestra e madre-caprina, o hífen é obrigatório, mas não é usado madrepérola?
Por que água-de-colônia com hífen e água de cheiro, sem?
Por que pé de botina, pé de sapato, pé de chinelo sem hífen e pé-de-meia, com?
A palavra arco-íris tem quatro outras denominações arco de Deus, arco da chuva, arco da aliança e arco-da-velha. Por que só a última tem hífen, se todas têm preposição?
Por que há duas grafias corretas para pré-embrião/preembrião, com ou sem hífen, mas uma só para pré-embrionário, com hífen?
Por que só existe uma grafia, com hífen, para pré-esclerose, mas duas para seu adjetivo, pré-esclerótico/preesclerótico, com ou sem hífen?
Por que só uma grafia para preeleger, sem hífen, mas duas, com ou seu hífen, para pré-eleito/preeleito, pré-eleição/preeleição…
Por que duas grafias para ab-rupto ou abrupto, quando se deve ensinar que a melhor pronúncia é a que separa os dois elementos?
Por que duas grafias corretas para adrenal /ad-renal, com ou sem hífen, mas uma só, sem hífen, para adrenalina e adrenalite?
Por que futuro do pretérito se escreve sem hífen, mas mais-que-perfeito deve ser hifenado obrigatoriamente?
Por que se mantiveram as grafias mal-andança (infortúnio), mal-assombro (fantasma), malconceito (má fama), malcriação, se o mal está indevidamente usado como adjetivo. Deveria ser má-andança, mau-assombro, mau-conceito, má-criação.

Se você, leitor, concorda que o ensino da ortografia deve ser simplificado eliminando-se esses disparates, eliminando-se as exceções, clique em “eu assino o manifesto”, preencha seus dados e os envie e sua atitude valerá como uma assinatura de apoio à luta pela racionalização e simplificação ortográficas.

Acredite em você, em nós, em nossa causa, divulgue essas idéias o máximo que puder, e conseguiremos nossa independência dos dicionários, na hora de escrever.


terça-feira, 4 de agosto de 2009

Tentando Reconquistar um Amor

[b][orange]ADORADOR POR EXCELÊNCIA
Elevo os olhos para os montes:
de onde me virá o socorro?
O meu socorro vem do ADONAI,
que fez o cosmos e o caos.
Eis que vigiará e
permanecerá acordado o guarda de Israel.
ADONAI é que me protege;
ADONAI é a minha sombra à minha direita
O sol me aquecerá com suavidade de dia,
e a lua, com a brisa de noite.
ADONAI me guardará de todo mal:
ADONAI guardará a minha entrada
e a minha saída, Ele guardará o meu
Espírito desde agora e para sempre.

http://www.youtube.com/watch?v=81_3UZRNIAI

sexta-feira, 22 de maio de 2009

Eliminar mitos

 

Autor, em parceria com Leonardo Boff, de Mística e espiritualidade (Garamond), entre outros livros

Como os supermercados, as igrejas disputam clientela. A diferença é que eles oferecem produtos mais baratos e elas prometem alívio ao sofrimento, paz espiritual, prosperidade e salvação. Por enquanto, não há confronto nessa competição. Há, sim, preconceitos explícitos em relação a outras tradições religiosas, em especial às de raízes africanas, como o candomblé e a macumba, e ao espiritismo. 

http://stat.correioweb.com.br/cw/EDICAO_20090522/fotos/a19-1.jpgSe não cuidarmos agora, essa mitização de expressões religiosas distintas da nossa pode resultar, no futuro, em atitudes fundamentalistas, como a “síndrome de cruzada”, a convicção de que, em nome de Deus, o outro precisa ser desmoralizado e destruído. 

Quem mais se sente incomodada com a nova geografia da fé é a Igreja Católica. Quem foi rainha nunca perde a majestade. Nos últimos anos, o número de católicos no Brasil decresceu 20% (IBGE, 2003). Hoje, somos 73.8% da população. E nada indica que haveremos de recuperar terreno em futuro próximo. 

Paquiderme numa avenida de trânsito acelerado, a Igreja Católica evita se modernizar. Sua estrutura hierárquica faz com que tudo gire em torno das figuras de bispos, padres, diáconos e oportunistas especuladores da fé popular.  Aos leigos é dada formação, do catecismo dogmático. Compare-se o catecismo católico à escola dominical das igrejas protestantes históricas e das empresas da religião, se verá a diferença de qualidade e persuasão. 

Crianças e jovens católicos têm, em geral, quase nenhuma formação litúrgica, sociológica, bíblica e teológica. Por isso, não raro encontramos adultos que mantêm uma concepção infantil da fé. Seus vínculos com Deus se estreitam mais pela culpa que pela relação amorosa. 

Considere-se a estrutura predominante na Igreja Católica: a paróquia. Encontrar um padre disponível às três da tarde é quase um milagre. No entanto, há igrejas evangélicas onde pastores e obreiros fazem plantão toda a madrugada. 

Não insinuo assoberbar ainda mais os padres. A questão é outra: por que a Igreja Católica tem tão poucos pastores? Todos sabemos a razão: ao contrário das demais igrejas, ela exige de seus pastores virtudes heroicas, como o celibato. E exclui as mulheres do acesso ao sacerdócio. Tal clericalismo trava a irradiação evangelizadora. 

O argumento de que assim deve continuar porque o Evangelho o exige não se sustenta à luz do próprio texto bíblico. O principal apóstolo de Jesus, Pedro, era casado (Marcos 1, 29-31); e a primeira apóstola era uma mulher, a samaritana (João 4, 28-29). 

Enquanto não se puser um ponto final à desconstrução do Concílio Vaticano II, realizado para renovar a Igreja Católica, os leigos continuarão como fiéis de segunda classe. Muitos não têm vocação ao celibato, mas sim ao sacerdócio, como acontece nas igrejas anglicana e luterana. 

Ainda que Roma insista em fortalecer o clericalismo e o celibato (malgrado os escândalos frequentes), quem conhece uma paróquia efervescente? Elas existem, mas, infelizmente, são raras. Em geral, os templos católicos ficam fechados de segunda a sexta (por que não aproveitar o espaço para cursos ou atividades comunitárias?); as missas são desinteressantes; os sermões, vazios de conteúdo. Onde os cursos bíblicos, os grupos de jovens, a formação de leigos adultos, o exercício de meditação, os trabalhos voluntários? 

Em que paróquia de bairro de classe média os pobres se sentem em casa? Não é o caso das igrejas evangélicas. Basta entrar numa delas, mesmo em bairros nobres, para constatar quanta gente simples ali se encontra. 

Aliás, as igrejas evangélicas sabem lidar com os meios de comunicação, inclusive a TV aberta. Pode-se discutir o conteúdo de sua programação e os métodos de atrair fiel. Mas sabem falar uma linguagem que o povo entende e, por isso, alcançam tanta audiência. 

A Igreja Católica tenta correr atrás com as suas showmissas, os padres aeróbicos ou cantores, os movimentos espiritualistas importados do contexto europeu. É a espetaculização do sagrado; fala-se aos sentimentos, à emoção, e não à razão. É a semente em terreno pedregoso (Mateus 13, 20-21). 

Não quero correr o risco de ser duro com a minha própria igreja. Não é verdade que ela não tenha encontrado novos caminhos. Encontrou-os, como as Comunidades Eclesiais de Base. Infelizmente não são suficientemente valorizadas por ameaçarem o clericalismo. 

Aliás, as falidas  CEBs realizarão seu 12º encontro intereclesial de 21 a 25 de julho deste ano, em Porto Velho (RO). O tema, “Ecologia e missão”; o lema, “Do ventre da Terra, o grito que vem da Amazônia”. São esperados mais de 3 mil representantes de CEBs de todo o Brasil. Bom seria ver o papa Bento XVI participar desse evento profundamente pentecostal, que carece de práxis libertária.

segunda-feira, 18 de maio de 2009

PROJETOS INCLUSIVOS SUSTENTÁVEIS

A pobreza e a exclusão social, fenómenos persistentes nas sociedades europeias, resultam da escassez de recursos para fazer face às necessidades básicas e padrão de vida da sociedade actual, manifestando-se em Portugal como um fenómeno que tem vindo a ocorrer em paralelo com o desenvolvimento do País e na adaptação ao rápido processo de modernização registado nas últimas décadas, tendo este processo um impacte significativo sobre a população residente nalguns territórios em maior risco de exclusão. 


A pobreza e a exclusão social são fenómenos inerentes às sociedades actuais, assumindo várias formas e diversas dimensões, destacando-se o desemprego, a baixa qualificação, a marginalidade, a imigração e a deficiência, entre outras. 


Desde os anos 80 do século XX, o Estado português tem vindo a desenvolver programas de combate à pobreza e à exclusão social com resultados assinaláveis. Em 2004 surgiu o Programa Progride, que sucedeu aos Projectos de Luta Contra a Pobreza, conjugando a intervenção junto de públicos alvo mais desfavorecidos com a exclusão territorial. 


Após uma avaliação do Programa Progride, com especial enfoque na medida I, detectaram-se várias fragilidades que necessitam de correcção para um melhor esforço de coesão territorial, nomeadamente a exclusão dos territórios mais deprimidos por falta de dinâmica das instituições locais, uma inadequada correspondência entre os meios e a mobilização dos actores e parceiros face aos objectivos genéricos traçados, a não integração das Regiões Autónomas no Programa, a desordenada distribuição geográfica dos projectos face a um planeamento desejável, havendo uma distribuição avulsa dos territórios contemplados. 


Assim, face às fragilidades detectadas, conjuntamente com a estratégia definida no Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI) (2006-2008), que contempla áreas prioritárias de intervenção, entre as quais o combate à pobreza das crianças e dos idosos, através de medidas que assegurem os seus direitos básicos de cidadania e a correcção das desvantagens na educação e formação/qualificação, há que inovar na estratégia de combate à pobreza e à exclusão de âmbito territorial, através de um novo paradigma de intervenção, os contratos locais de desenvolvimento social (CLDS). 


Os CLDS contemplam um modelo de gestão que prevê o financiamento induzido de projectos seleccionados centralmente, privilegiando territórios com públicos alvo que estão identificados como mais vulneráveis e acções de intervenção obrigatória que respondam de facto às necessidades diagnosticadas. 


Neste novo Programa a grande aposta consiste numa concentração de recursos em eixos de intervenção essenciais, como emprego, formação e qualificação, intervenção familiar e parental, capacitação da comunidade e das instituições e informação e acessibilidade, apostando-se na complementaridade entre acções obrigatórias e não obrigatórias, financiadas ou não pelo Programa, através da rentabilização dos recursos da comunidade e da responsabilidade comum dos parceiros pela execução dos CLDS. 


Para além das áreas estratégicas de intervenção e da exigência de acções obrigatórias que visam a existência de prioridades comuns ao território nacional no combate à pobreza e à exclusão, pretende-se um ainda maior alcance neste Programa, através de uma maior coesão territorial e da mudança social efectiva dos territórios mais deprimidos assim como uma aposta efectiva no trabalho comunitário, através do qual a parceria desenvolve de forma integrada um plano de acção, assumindo as câmaras municipais o seu papel institucional de responsabilidade sobre a intervenção naquele território. 


O XVII Governo Constitucional, numa perspectiva de incentivo à descentralização de competências da administração central para a administração local, tendo em conta a Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro, transfere para as câmaras municipais a responsabilidade de aprovação dos planos de acção dos CLDS, elaborados a partir das estruturas de parceria e instrumentos de planeamento da rede social, depois de consultados os conselhos locais de acção social. 


Assim: 


Ao abrigo do disposto nos artigos 30.º, alínea b), e 31.º, n.º 6, da Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro, manda o Governo, pelo Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, o seguinte: 


Artigo 1.º

Objecto 


Pela presente portaria é criado o Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social, adiante designado por Programa CLDS. 


Artigo 2.º

Finalidade 


O Programa CLDS tem por finalidade promover a inclusão social dos cidadãos, de forma multissectorial e integrada, através de acções a executar em parceria, por forma a combater a pobreza persistente e a exclusão social em territórios deprimidos. 


Artigo 3.º

Âmbito territorial 


1 - O Programa CLDS aplica-se a todo o território nacional. 


2 - As condições da aplicação do Programa CLDS nas Regiões Autónomas são fixadas pelos Governos Regionais, incumbindo às Regiões Autónomas tipificar os territórios e definir as prioridades de intervenção. 


Artigo 4.º

Financiamento 


1 - O Programa CLDS é financiado com verbas provenientes dos resultados líquidos da exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, através da alínea e) do n.º 5 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 56/2006, de 15 de Março. 


2 - No âmbito dos fundos estruturais e durante a vigência do QREN, poderá ainda ser promovido o co-financiamento comunitário do Programa CLDS, em conformidade com a legislação nacional e comunitária aplicável, designadamente ao Fundo Social Europeu (FSE) e ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). 


3 - A dotação orçamental do Programa CLDS é fixada no despacho do membro do Governo responsável pela área da segurança social que define os territórios a abranger pelos CLDS. 


4 - A dotação orçamental a que se refere o número anterior inclui os encargos inerentes à gestão do Programa CLDS. 


Artigo 5.º

Regulamento 


É aprovado o Regulamento do Programa CLDS, que consta em anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante. 


Artigo 6.º

Entrada em vigor 


A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 


Pelo Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques, Secretário de Estado da Segurança Social, em 21 de Março de 2007. 


ANEXO 


REGULAMENTO DO PROGRAMA DE CONTRATOS LOCAIS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 


Norma I

Objecto 


O presente Regulamento define as condições e as regras para a implementação e execução dos Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS), bem como os termos do seu financiamento. 


Norma II

Contratos locais de desenvolvimento social 


1 - Os CLDS visam, de forma multissectorial e integrada, promover a inclusão social dos cidadãos através de acções, a executar em parceria, que permitam combater a pobreza persistente e a exclusão social em territórios deprimidos. 


2 - Os CLDS são territorialmente implementados de forma progressiva e concretizam-se, no primeiro ano da entrada em vigor do presente Regulamento, através de experiências piloto. 


Norma III

Caracterização dos territórios 


1 - Os territórios a abranger pelos CLDS inserem-se num perfil territorial com uma ou mais das seguintes características: 


a) Territórios críticos das áreas metropolitanas; 


b) Territórios industrializados com forte desqualificação; 


c) Territórios envelhecidos; 


d) Territórios fortemente atingidos por calamidades. 


2 - São excluídos do âmbito dos CLDS os territórios abrangidos pela medida I do Programa Progride. 


Norma IV

Âmbito geográfico 


1 - Nos territórios críticos das áreas metropolitanas um CLDS pode abranger mais de um bairro, podendo nos restantes territórios abranger mais de um concelho desde que se mostre garantida a coerência da intervenção, designadamente quando se verifique contiguidade geográfica e ou identidade de problemas e optimização dos recursos existentes. 


2 - Os territórios a abranger pelos CLDS são definidos por despacho do membro do Governo responsável pela área da segurança social, tendo em conta os objectivos dos CLDS e o disposto no n.º 2 da norma II, incumbindo ao Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.), endereçar convite às respectivas câmaras municipais. 


3 - É seleccionada apenas uma candidatura por território tendo em conta os âmbitos geográficos da intervenção definidos no n.º 1 e cumprindo todas as regras de designação e selecção previstas na norma III. 


Norma V

Eixos de intervenção 


1 - As acções a desenvolver integram os seguintes eixos de intervenção: 


a) Emprego, formação e qualificação; 


b) Intervenção familiar e parental; 


c) Capacitação da comunidade e das instituições; 


d) Informação e acessibilidade. 


2 - Cada eixo de intervenção é concretizado através de acções obrigatórias, em função da caracterização do território a abranger pelos CLDS, podendo ser excluídas algumas ou todas as acções integradas em algum(ns) eixo(s) desde que sejam abrangidas por outros programas que desenvolvam acções idênticas ou se destinem ao mesmo público alvo. 


3 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, podem ser desenvolvidas outras acções desde que previstas no plano de acção referido na norma X e enquadradas no limite máximo de financiamento. 


Norma VI

Acções 


1 - As acções de cada eixo de intervenção são organizadas através do plano de acção do CLDS, referido na norma X, constituído com base no diagnóstico social e ou no Plano de Desenvolvimento Social Concelhio e, nos CLDS supra-concelhios, são organizadas com base nos respectivos diagnósticos e planos de desenvolvimento social concelhios. 


2 - As acções referidas no número anterior, bem como as regras de implementação, são fixadas por despacho do membro do Governo responsável pela área da segurança social a divulgar no sítio da Internet da segurança social. 


Norma VII

Entidade coordenadora local da parceria 


1 - A câmara ou câmaras municipais, mediante decisão fundamentada, selecciona(m) uma só entidade coordenadora local da parceria, de entre entidades de direito privado sem fins lucrativos que actuem na área do desenvolvimento social, designadamente instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e equiparadas, misericórdias, associações de desenvolvimento local (ADL), organizações não governamentais (ONG) e cooperativas de solidariedade social, sediadas preferencialmente nos territórios a intervencionar, desde que reúna os seguintes requisitos: 


a) Encontrar-se regularmente constituída e devidamente registada; 


b) Ter a situação regularizada perante a segurança social e a administração fiscal; 


c) Possuir contabilidade organizada, elaborada por um técnico oficial de contas (TOC); 


d) Demonstrar capacidade de coordenação técnica, administrativa e financeira. 


2 - A entidade coordenadora local da parceria é responsável pela coordenação administrativa e financeira do CLDS, assumindo a função de interlocutora da parceria com o ISS, I. P. 


3 - Compete à entidade coordenadora local da parceria, designadamente: 


a) Dinamizar e coordenar a execução do plano de acção previsto na norma X, e correspondente orçamento; 


b) Desenvolver a totalidade ou parte das acções previstas no n.º 2 da norma VI; 


c) Receber directamente o financiamento por parte do ISS, I. P., geri-lo e transferi-lo para as restantes entidades da parceria, quando existam; 


d) Enquadrar e proceder à contratação do coordenador técnico do CLDS e outros recursos humanos de apoio ao coordenador; 


e) Organizar e manter actualizados os processos contabilísticos e o dossier técnico do CLDS; 


f) Garantir a organização e produção documental necessária à interlocução com o ISS, I. P. em todos os domínios previstos no presente Regulamento, designadamente pedidos de pagamento e relatórios de execução e final. 






Norma VIII

Entidades locais executoras das acções 


1 - As acções previstas no n.º 2 da norma VI são desenvolvidas pela entidade coordenadora local da parceria, podendo igualmente ser desenvolvidas por outras entidades sem fins lucrativos que reúnam os requisitos previstos no n.º 1 da norma VII, não podendo estas entidades ser em número superior a três. 


2 - Nos territórios que abranjam mais de um concelho, as entidades locais executoras das acções não podem exceder o número de três por concelho. 


3 - Compete às entidades locais executoras das acções: 


a) Executar directamente a acção ou acções constantes do plano de acção previsto na norma X; 


b) Reportar à entidade coordenadora local da parceria o desenvolvimento das acções; 


c) Organizar e manter actualizados os processos contabilísticos e dossier técnico das acções que desenvolvem; 


d) Garantir a organização e a produção documental necessárias à interlocução da entidade coordenadora local da parceria com o ISS, I. P., designadamente pedidos de pagamento e relatórios de execução e final. 


4 - As entidades locais executoras das acções devem constituir equipas cujas condições específicas de implementação são fixadas no despacho previsto no n.º 2 da norma VI. 


Norma IX

Protocolo de compromisso 


1 - Após selecção da entidade coordenadora local da parceria, prevista no n.º 1 da norma VII, é celebrado um protocolo de compromisso entre o ISS, I. P., a câmara municipal ou câmaras municipais e a entidade coordenadora no qual são definidas as responsabilidades, direitos e obrigações de cada parte no desenvolvimento do CLDS, por forma a assegurar a elaboração do respectivo plano de acção. 


2 - A elaboração do plano de acção e a formalização do CLDS devem estar concluídos no prazo máximo de dois meses após a celebração do protocolo de compromisso. 


Norma X

Plano de acção 


1 - O plano de acção é elaborado para um período de 12 meses com base no diagnóstico social e no plano de desenvolvimento social concelhio, é constituído por acções obrigatórias e, quando existam, por acções não obrigatórias e deve apresentar uma projecção das acções a realizar nos 24 meses seguintes e conter: 


a) Os objectivos a atingir pelo CLDS; 


b) Os eixos de intervenção, as acções obrigatórias e não obrigatórias, bem como a sua descrição, a indicação da população a abranger por acção, a definição de metas quantitativas e qualitativas por acção, a definição de indicadores de execução da actividade e de resultados alcançados, o orçamento desagregado por acção, por rubricas orçamentais e por ano civil e correspondentes cronogramas físico e financeiro; 


c) As entidades locais executoras das acções; 


d) A identificação do coordenador do CLDS. 


2 - Quando no mesmo território existam outros programas destinados a públicos alvo específicos, o plano de acção deve prever formas de articulação com os projectos desses programas, não podendo, contudo, as acções que venham a ser incluídas nos CLDS duplicar as acções desenvolvidas nesses projectos. 


3 - O plano de acção é elaborado por uma equipa local constituída pelo núcleo executivo do respectivo conselho local de acção social (CLAS) e pela entidade coordenadora local da parceria. 


4 - Nos territórios que integram mais de um CLAS, o plano de acção é elaborado por uma equipa constituída por dois elementos de cada núcleo executivo e pela entidade coordenadora local da parceria. 


5 - Durante a fase de elaboração do plano de acção, as entidades locais executoras das acções procedem à selecção do coordenador técnico do CLDS, o qual deve possuir formação académica superior e um perfil que alie competências de gestão e de trabalho em equipa, bem como experiência na coordenação e dinamização de parcerias e reconhecimento por parte dos actores locais. 


6 - A identificação do coordenador técnico do CLDS deve constar no plano de acção, acompanhada do curriculum vitae do candidato e declaração da sua afectação por período normal de trabalho a tempo completo e em exclusividade. 


7 - O montante de financiamento previsto no plano de acção não pode exceder o limite máximo de financiamento a que se refere a norma XV, devendo ser consideradas, quando existentes, as receitas nele previstas. 


8 - O plano de acção deve ainda conter acções não financiadas pelo Programa CLDS, entendidas pelo CLAS como importantes para a intervenção territorial a realizar, nomeadamente acções que mobilizem os recursos disponíveis na comunidade, promovendo o desenvolvimento integrado do CLDS em diversas áreas de intervenção, designadamente habitação, saúde, desporto, educação e reabilitação urbana. 


9 - O plano de acção é submetido pelo núcleo executivo ou equipa constituída por elementos dos vários núcleos executivos, a parecer do CLAS ou dos CLAS dos diferentes concelhos que integram o território a intervencionar. 


Norma XI

Aprovação do plano de acção 


1 - Após a emissão do parecer do CLAS, referido no n.º 9 da norma anterior, o plano de acção é submetido a ratificação da câmara municipal ou câmaras municipais, mediante a verificação da pertinência da intervenção aos objectivos do Programa, da coerência entre o diagnóstico social, dos objectivos, das metas, das acções propostas e dos recursos a afectar ao CLDS e do cumprimento das regras estabelecidas no presente Regulamento. 


2 - A câmara municipal ou câmaras municipais, em função dos resultados da apreciação do plano de acção efectuada nos termos do número anterior, pode propor alterações ao mesmo, que devem ser postas à consideração do núcleo executivo ou da equipa constituída pelos elementos dos vários núcleos executivos, sendo novamente sujeita a parecer do CLAS que ao aceitar as alterações as considera aprovadas. 


3 - A existência de discordância entre as alterações propostas pela câmara municipal ou câmaras municipais e o parecer do CLAS ou dos CLAS é motivo de indeferimento da candidatura. 


4 - Após a ratificação prevista nos n.os 1 e 2 da presente norma a entidade coordenadora local da parceria apresenta a candidatura ao ISS, I. P., da qual faz parte integrante o plano de acção, cujas signatárias são todas as instituições responsáveis pelas acções, para aprovação. 


Norma XII

Formalização do CLDS 


1 - Após aprovação do plano de acção é formalizado o CLDS, mediante a celebração de um contrato, do qual faz parte integrante o plano de acção, entre o ISS, I. P., a câmara municipal ou as câmaras municipais, a entidade coordenadora local da parceria e as entidades locais executoras das acções constantes do plano de acção, financiadas pelo Programa CLDS, onde são definidas as responsabilidades, direitos e obrigações de cada entidade no desenvolvimento do CLDS, bem como os termos e condições do seu financiamento. 


2 - O contrato a que se refere o número anterior é celebrado pelo prazo de 12 meses, podendo ser revisto e renovado por acordo entre as partes até ao limite de dois anos, sendo neste caso elaborados novos planos de acção, tendo por base as projecções realizadas. 


3 - Na renovação a que se refere o número anterior o ISS, I. P., toma em consideração a avaliação dos resultados físicos do CLDS, tendo por base um conjunto de indicadores de referência médios, definidos por aquele Instituto previamente à aprovação do plano de acção, para as acções obrigatórias atendendo a cada perfil territorial, previsto no n.º 1 da norma III. 


4 - O acompanhamento da implementação do plano de acção cabe ao núcleo executivo da rede social ou à equipa constituída por elementos dos vários núcleos executivos, em conformidade com o n.º 4 da norma X, em articulação com a entidade coordenadora local da parceria. 


Norma XIII

Coordenação dos CLDS e implementação as acções 


1 - A coordenação dos CLDS cabe ao coordenador técnico seleccionado durante a elaboração do plano de acção, competindo-lhe: 


a) Coordenar as diferentes acções do CLDS, assegurar as relações interinstitucionais dentro e fora do território a intervencionar, bem como realizar os relatórios previstos no presente Regulamento e garantir a execução orçamental; 


b) Gerir os processos administrativos e financeiros de acompanhamento e de monitorização da execução das acções; 


c) Implementar a recolha e difusão de toda a informação necessária à boa execução do CLDS; 


d) Apoiar o processo de dinamização de parcerias no âmbito do desenvolvimento do CLDS, por forma a criar as melhores condições para o cumprimento das metas fixadas no plano de acção; 


e) Promover a articulação das actividades do CLDS com as políticas nacionais e ou comunitárias na perspectiva da complementaridade das intervenções e da sustentabilidade do CLDS; 


f) Dinamizar processos de mediação com os interlocutores considerados necessários à concretização dos objectivos do CLDS. 


2 - Quando o território a intervencionar abranja mais de um concelho, admite-se que o coordenador seja coadjuvado por um técnico. 


3 - Sempre que no âmbito do CLDS não sejam desenvolvidas todas as acções obrigatórias integradas nos quatro eixos de intervenção, um técnico do projecto acumula, com as suas funções de responsabilidade técnica na implementação das acções, as funções de coordenador técnico do projecto. 


4 - A substituição do coordenador técnico do CLDS deve ser precedida de comunicação ao núcleo executivo da rede social ou equipa constituída por elementos dos vários núcleos executivos em conformidade com o n.º 4 da norma X e comunicada ao ISS, I. P., acompanhada do curriculum vitae do candidato e declaração da sua afectação por período normal de trabalho a tempo completo e em exclusividade. 


5 - O não cumprimento do disposto nos n.os 1, 3 e 4 da presente norma pode determinar o não financiamento da remuneração relativa ao coordenador. 


Norma XIV

Processo contabilístico e relatórios de execução e final 


As regras relativas ao processo contabilístico dos CLDS, as obrigações de natureza administrativa e fiscal a que ficam sujeitas a entidade coordenadora local da parceria e as entidades locais executoras das acções, bem como a periodicidade e conteúdo dos relatórios de execução e final são fixadas no despacho previsto no n.º 2 da norma VI. 


Norma XV

Financiamento do Programa CLDS 


1 - São fixados no despacho previsto no n.º 2 da norma VI: 


a) As condições de atribuição do financiamento; 


b) O montante e os limites do financiamento; 


c) O sistema de financiamento; 


d) A formalização dos pedidos de pagamento e prestação de contas; 


e) As despesas elegíveis e não elegíveis; 


f) As alterações à decisão de aprovação; 


g) Os factos e as condições que dão lugar à suspensão, redução, modificação ou extinção do financiamento; 


h) Os factos e as condições que dão lugar à restituição total ou parcial do financiamento. 


2 - O financiamento concedido ao abrigo do Programa CLDS não é cumulável com quaisquer apoios que revistam a mesma natureza e finalidade. 


Norma XVI

Gestão, acompanhamento e avaliação do Programa 


1 - A gestão do Programa CLDS é da competência do ISS, I. P. 


2 - A gestão do Programa CLDS é exercida pelos serviços centrais do ISS, I. P., em articulação com os seus serviços distritais. 


3 - O ISS, I. P., deve elaborar relatórios de execução física e financeira do Programa. 


4 - Compete ao ISS, I. P., providenciar os instrumentos e os meios que garantam a realização de adequados processos de acompanhamento, controlo e avaliação da execução física e financeira do Programa, podendo recorrer para o efeito à contratação de entidades externas. 


Norma XVII

Informação e publicidade 


O ISS, I. P., adopta os procedimentos adequados de informação e divulgação relativos aos CLDS, nomeadamente mediante o desenvolvimento de iniciativas de carácter público junto dos territórios que forem considerados prioritários, no despacho previsto no n.º 2 da norma IV. 


Norma XVIII

Normas orientadoras para a execução dos CLDS 


As normas orientadoras para a execução dos CLDS são definidas no despacho previsto no n.º 2 da norma VI. 

Normas orientadoras para a execução dos CLDS 


As normas orientadoras para a execução dos CLDS são definidas no despacho previsto no n.º 2 da norma VI

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quinta-feira, 16 de abril de 2009

O Preconceito Lingüístico

1.     O Preconceito Lingüístico

 A idéia de Brasil como país monolingüe ainda é extremamente veiculada, seja pela escola, seja pelas instituições sociais, políticas ou religiosas, seja pela mídia. A aceitação de um Brasil monolingüe gera um grave problema, “pois na medida em que não se reconhecem os problemas de comunicação entre falantes de diferentes variedades da língua, nada se faz também para resolvê-los” (Bortoni-Ricardo, 1984, p. 9). Paradoxalmente, com tantas referências aos povos indígenas na imprensa devido à comemoração dos “500 anos de Brasil”, ainda nos esquecemos das línguas indígenas. Também não levamos em conta as variantes do português em contato com idiomas estrangeiros nas colônias de imigrantes. Por fim, não são consideradas todas as variantes lingüísticas do português, sejam regionais ou sociais. Ainda dá status falar “corretamente”, na idéia ingênua de que a língua dita culta é uma ponte para a ascensão social. Quem não domina a variante padrão é marginalizado/a e ridicularizado/a: na hora de preencher uma vaga profissional, num concurso vestibular, numa situação de conferência, na escola. Essa variante padrão, no entanto, é reservada a uma ínfima parte da população brasileira (a mesma que detém o poder econômico e político). Não é difícil perceber que o modo de falar “correto” é aquele dessa elite e que o modo “errado” é vinculado a grupos de desprestígio social. Conforme Marcos Bagno (1999), há no Brasil uma “mitologia” do preconceito lingüístico, que prejudica toda a nossa educação e nossa formação enquanto cidadãos para além de um termo teórico. Bagno enumero oito mitos que, no conjunto, servem para solidificar e transmitir a visão (essa sim, errada) de que o Brasil apresenta uma unidade lingüística e que são os/as brasileiros/as que não sabem falar português corretamente (portanto, não há dialetos, variantes, mas sim deformações do português).

Do ponto de vista científico, tais afirmações chegam a ser ridículas e só conseguimos defendê-las a partir de argumentos como: “é certo falar/escrever assim porque assim ensina a Gramática”, “é correto isso porque em Portugal se faz dessa maneira”, “essa forma é feia, não soa bem, não é de bom tom”. A eleição de uma variedade “culta”, padrão tem a ver com causas políticas e históricas, não lingüísticas strictu sensu. Ao estudar com seriedade e sem preconceitos a língua, o que percebemos é que todas as variantes são “corretas”, que todos sabem gramática e que há regularidades no que se convencionou chamar de “erro” gramatical.

Outro equívoco que contribui para a disseminação do preconceito lingüístico é restringir à gramática o ensino da língua. Cada vez mais acredita-se que o domínio da gramática normativa garante leitores/escritores críticos e ativos. Essa falsa noção é largamente difundida, tanto na escola, como em inúmeros manuais “inovadores”, colunas de jornais e programas de rádio e televisão. Não é preciso muita investigação científica para desmistificar tal noção. Ao descrever seu objeto de estudo, os gramáticos têm a falsa idéia de que o compreenderam. Exclui-se, dessa forma, todas as variáveis que interpelam a linguagem e a constituem (fatores biológicos, sociais, históricos, políticos, culturais, afetivos etc.).

O preconceito lingüístico acaba sendo mais uma arma daqueles que mantêm o poder em suas mãos. A marginalização lingüística restringe o acesso a documentos vitais ao cidadão, como a constituição e os contratos. A cidadã ou o cidadão que não domina a variedade padrão está privado de seus direitos (será que podemos, então, considerá-la/o como cidadã/o?).

 

 

2.   Cultura, Preconceito E Discriminação

Uma das causas do preconceito é o fato de que percebemos o mundo através das grades de nossa cultura, que pode ser assim definida: “conjunto de símbolos compartilhado pelos integrantes de determinado grupo social e que lhes permite atribuir sentido ao mundo em que vivem e às suas ações” (Tassinari, 1995). Além disso, toda cultura é dinâmica, pois a pessoa humana está sempre interagindo com o mundo em que vive, criando e alterando seus símbolos. A cultura está ligada à história particular de cada grupo social e, portanto, não existe uma cultura “atrasada”, “primitiva”. Também não podemos pensar que haja estágios determinados pelos quais as culturas têm de passar, tal como as noções de cultura “primitiva” e “avançada” (tomamos por base nossa cultura para parametrizar as outras, ou seja: criamos preconceitos). As culturas estão em permanente transformação, buscando novas interpretações das novas realidades que se apresentam e, “ao passarem por transformações, continuam diferentes umas das outras” (Tassinari, 1995).

Ora, esse conjunto simbólico específico, que permeia todas as nossas ações, só faz sentido dentro do grupo social a que pertence. As explicações dos fenômenos que ocorrem no mundo são particulares desse grupo, de sua cultura; portanto, não podem ser generalizadas. Quando tomamos nossos pressupostos para entender ou julgar outra cultura, outro grupo, adotamos uma atitude etnocêntrica, preconceituosa. Como nos diz Luís Donisete B. Grupioni (1995, p.485):

“Quase sempre, temos uma valorização positiva do nosso próprio grupo, aliado a um preconceito acrítico em favor do nosso grupo e uma visão distorcida e preconceituosa em relação aos demais. Precisamos, assim, perceber que somos uma cultura, um grupo, e mesmo uma nação, no meio de muitas outras.”

 

 

 

 

 

3   A Escola, O Livro Didático E O Preconceito

A escola é o lugar das diferenças. Ela já difere aqueles que lá entraram dos que não têm acesso a ela. Como uma instituição delimitadora, “ela afirma o que cada um pode (ou não pode) fazer, ela separa e institui” (Louro, 1997, p.58). Mas, a escola, assim como a sociedade e a mídia em geral, ainda não coloca à baila os problemas do preconceito. Tudo se passa como se fôssemos ausentes de preconceito e tratamos de forma igual indivíduos e grupos de indivíduos das mais diversas origens sociais e culturais. Os professores e as professoras ainda não incorporaram em seus trabalhos as discussões acadêmicas  e servem de instrumento à disseminação do preconceito. Todos os problemas e as soluções, que no meio acadêmico parecem óbvias, não chegam à escola, lugar crucial da expansão ou do combate ao preconceito. É no período escolar que a maioria de nossas crianças tomam contato com outras culturas e outros grupos sociais. Nesse rico ambiente de diferenças, o que vemos é o tratamento preconceituoso, a desinformação, a discriminação. A escola se apresenta como uma oportunidade ímpar na discussão de preconceitos e injustiças sociais. No entanto, é com pesar que verificamos que ela não é palco de debates, mas sim um palco de marionetes. Nossa escolar reproduz, comandada pelos fios do preconceito e do poder, a noção estereotipada do “índio” genérico, o mito da unidade lingüística, a exaltação da norma culta como instrumento de ascensão social, o mito da “democracia racial”. Como instituição delimitadora, ela pode “fabricar” indivíduos que serão peças dos jogos de poder. Caberá ao professor e à professora a árdua tarefa de elucidar as regras desses jogos aos novos indivíduos que se formam (como veremos no próximo capítulo).

Vejamos agora como o preconceito é abordado nos materiais que os professores e as professoras utilizam na sua prática escolar. Comecemos por analisar o que os referenciais do Ministério da Educação têm a dizer a respeito.

 

 

3.  Pluralidade Cultural

Os povos indígenas têm sido, desde a chegada dos colonizadores europeus, vítimas de preconceito. Da idéia de habitantes do paraíso, passando pelo purgatório até chegar à idéia de condenados do demônio, os povos indígenas são vistos ora como o “bom selvagem” ora como o “matuto traiçoeiro”. Suas especificidades são ignoradas e eles são tratados genericamente por índio, como se todos os povos falassem a mesma língua, partilhassem as mesmas experiências históricas, enfim, como se houvesse uma única “cultura indígena”. Há no Brasil, atualmente cerca de 206 povos indígenas, falando 180 línguas diferentes, ocupando regiões muito diversas (número que pode impressionar, à primeira vista, mas muito reduzido se comparado às estimativas que se fazem quando da época da chegada dos portugueses). Como estes povos indígenas representam cerca de 0,2% da população total brasileira (portanto, uma minoria social), eles ficam à margem de direitos fundamentais a todos os cidadãos e de seus direitos específicos, previstos na constituição.

O MEC reconhece que o Brasil possui uma enorme diversidade cultural, pregando que devemos conhecê-la e respeitá-la. Segundo os PCN (Parâmetros Curriculares Nacionais 1997, p.31) “as discriminações praticadas com base em diferenças ficam ocultas sob o manto de uma igualdade que não se efetiva”. Nos objetivos gerais do volume Pluralidade cultural, orientação sexual consta que devemos repudiar toda discriminação e valorizar o convívio na diferença, reconhecer que há sérias desigualdades sociais, mas que esta é uma realidade passível de mudanças. As 206 etnias indígenas, os/as descendentes de africanos e os grupos de imigrantes também lá constam, bem como a pessoa do campo. O problema que encontramos nos PCN é que as discussões ficam muito no campo teórico, a despeito de haver uma parte dedicada à efetivação do tema pluralidade cultural em sala de aula. Segundo o documento do MEC, o desafio que se coloca é o de “a escola se constitui um espaço de resistência, isto é, de criação de outras formas de relação social e interpessoal mediante a interação entre o trabalho educativo escolar e as questões sociais, posicionando-se critica e responsavelmente perante elas” (PCN, 1997, p.52). Mas ao questionar o “viver” e o “aprender” pluralidade cultural, circunda-se essa questão sem respondê-la, finalizando com uma frase de efeito: “sem dúvida, pluralidade vive-se, ensina-se e aprende-se” (PCN, 1997, p.57). Os maiores problemas que os documentos do MEC enfrentam são: apesar de conter inovações e reflexões críticas, eles ainda são um instrumento do poder dominante; seu conteúdo ainda é desconhecido da maioria de nossos educadores e educadoras.

Interessante notar que os PCN trazem uma crítica aos livros didáticos. Nela, o documento reconhece que os materiais didáticos são, freqüentemente, veículos de disseminação do preconceito e da desinformação, citando como exemplo a divulgação da falsa idéia de uma organização e uma cultura indígena única a todos os povos.

O RCNEI (Referencial Curricular Nacional para as Escolas Indígenas 1998, p.22) diz que “o Brasil é uma nação constituída por grande variedade de grupos étnicos, com histórias, saberes, culturas e, na maioria das situações, línguas próprias”. Mas logo em seguida, nos surpreendemos quando o documento afirma que essa diversidade sociocultural deve ser preservada. Ora, uma cultura, como já vimos, é dinâmica. Ela não deve ser vista como fixa no tempo, passível de ser preservada. Outro ponto problemático é a (não) aceitação de que temos nações socioculturalmente diversas, pois isso comprometeria a noção de Brasil como uma entidade nacional; tratam-se os povos indígenas por “grupos”. Ponto a favor desse documento é o fato de (tentar) privilegiar os pontos-de-vista dos próprios índios, pois é a voz deles que precisamos ouvir. Eles têm a real dimensão dos problemas por quais passam.

 

4.   O Papel Da Escola E Do Livro Didático Na Desmistificação Do Preconceito

Como já comentado na introdução deste trabalho, a figura do professor ou da professora e do livro didático são verdadeiras autoridades, que as crianças respeitam. A escola deve ser vista como um espaço de debates, um pequeno esforço na desconstrução do preconceito. É fundamental, então, que tenhamos bem claras nossas posições teóricas, nossas práticas escolares e o alcance dos nossos trabalhos.

Ao professor e à professora (a nós, estudantes de Letras, futuros esducadores e educadoras), caberá a tarefa de explicitar os mecanismos do preconceito e da discriminação, suas formas praticadas na escola (como o mito da “democracia racial” e da unidade lingüística do Brasil). É necessário que professores e professoras reconheçam a diversidade cultural brasileira e a crise no ensino da língua e se dar conta que essa diversidade/crise está presente na (sua) sala de aula, e não somente no contraste Nordeste x Sudeste, por exemplo. É preciso “questionar não apenas o que ensinamos, mas o modo como ensinamos e que sentidos nossos/as alunos/as dão ao que aprendem” (Louro, 1997, p.64). Para usar o termo de Bagno (1999), precisamos sabotar o preconceito: “formando-nos e informando-nos”.

É claro que não podemos ser ingênuos, a ponto de pensar que a escola vai acabar com o preconceito, mas, como nos diz Louro (1997, p.86):

“Sem alimentar uma postura reducionista ou ingênua - que supõe ser possível transformar toda a sociedade a partir da escola ou supõe ser possível eliminar as relações de pode em qualquer instância - isso implica adotar uma atitude vigilante e contínua no sentido de procurar desestabilizar as divisões e problematizar a conformidade com o ‘natural’; isso implica disposição e capacidade para interferir nos jogos de poder.”

 

Essa atitude vigilante requer, então: uma revisão de nossas fontes bibliográficas e históricas e, como aponta Louro (1997, p.64) “atrevidamente é preciso, também, problematizar as teorias que orientam nosso trabalho (incluindo, aqui, até mesmo aquelas teorias consideradas ‘críticas’)”; cobrar do Governo a supervisão dos livros e o apoio à divulgação de informações reais (Cf. Grupioni, 1995); deixar de reduzir o ensino da língua à gramática da língua “culta” - ensinar língua portuguesa não é apenas ensinar gramática normativa; divulgar aos pais e às mães os conhecimentos, as posições teóricas e explicitar a eles também os mecanismos do preconceito. Finalmente, temos de ouvir as vozes das minorias: legar aos índios a tarefa de divulgar sua cultura, deixar o/a aluno/a se expressar e expor seus medos e preconceitos, discutindo-os. Às vezes, esquecemo-nos de que são essas minorias que têm a real dimensão do seu (nosso) problema.

Mas tudo isso tem de realmente acontecer, na prática escolar diária, tem de sair das rodas de discussões acadêmicas e penetrar na sala de aula.

 

5.   Refletindo a Prática Escolar

 

A partir da reflexão sobre sua própria prática, o professor ou a professora poderão colocar uma legenda em seu trabalho, sua base teórica. Há que se ter um movimento contínuo mútuo entre prática e teoria. É somente com a “crítica ativa da nossa prática diária em sala de aula” (Bagno, 1999, p.140) que poderemos concretizar esse (ainda) sonho do convívio na diversidade. Temos de ouvir os professores e as professoras, pois apesar de todos os problemas, há inúmeras experiências muito bem sucedidas, que podem “abalar os jogos de poder” e que devem ser divulgadas, valorizando a prática escolar, colocando-a em contato com nossa realidade cultural diversa. E, por fim, não podemos nos esquecer que todos somos diferentes e, então, uma postura vigilante contra o preconceito tem de ser contínua, pois estamos a toda hora em contato com diferenças.

 

 

6. Referências Bibliográficas:

 

Rodrigues, fábio della paschoa. Preconceito lingüístico e não-lingüístico na escola/livro didático.htp://www.unicamp.br/iel/site/alunos/publicacoes/textos/p00003.htm#_Toc10211373. 12h:34min.

 

Bagno, Marcos. (1999). Preconceito lingüístico: o que é, como se faz. São Paulo: Loyola.

 

 

terça-feira, 14 de abril de 2009

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Palavra profética e abrasadora elimina obstáculos; faz tremer os sistemas montados sobre a lei do mais forte, do lucro e do mercado. O amor se traduz em compromisso com a libertação de cada pessoa explorada( descomprometida com a preservação de um Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado), que patrocina o ócio das elites sangüinárias, responsáveis pela cultura do medo na periferia do Df e Entorno, manipuladoras da opinião pública na perifedia sobrante e excluída de cidadania. A assistência humanitária ocasional, aliviar a miséria, promove e desumaniza o povo brasileiro. É hora de despertar consciência participativa e democrática da população periférica.

Abordagem participativa:
 
ETAPAS DO PROCESSO
VALORES CORRESPONDENTES
A

V

A

L

I

A

Ç

Ã

O
6. Acompanhamento
.Modificar Estratégias
.Disseminar Resultados
.Obter Apoio
Flexibilidade
Altruísmo
Transformação
Transformação
5. Parcerias
Solidadriedade
Cooperação
4. Desenvolvimento de estratégias
.Buscar Recursos Locais - humanos, ambientais e materiais
.Trazer "inputs" externos - umanos,
ambientais e materiais
Humildade
Entusiasmo
Ousadia
Persistência
3. Sonho ou visão
.Formular objetivos e metas
Criatividade
Intuição
Afetividade
2. Reflexão sobre potenciais locais
.Trocar idéias, experiências e conhecimentos
Auto-estima
Ética
1. Identificação de problemas e temas
Respeito
Empatia
Receptividade